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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 14:30

Concessionária de energia terá que restituir por cobranças indevidas

Cliente moveu ação para que os valores pagos a mais fossem restituídos
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2013 - 17:50

Supermercado é condenado por cobrança e negativação indevidas

Ação de indenização
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:55

Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil

Sócio teria sofrido sanções administrativas consideradas indevidas pela Justiça
Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:45

Cobranças indevidas: direitos dos consumidores e possíveis medidas legais

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, quando não solucionado de forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 15:44

Idosa é indenizada por movimentações indevidas em sua conta poupança

A sentença também determinou a restituição dos valores subtraídos da conta da senhora e fixou os índices de atualização e de juros.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 16:48

Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar

A julgadora considerou que houve perturbação exagerada ao autor, fato que extrapola os limites do mero aborrecimento e enseja a reparação por danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 12:21

BV Financeira vai restituir cobranças indevidas a consumidor

Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido cobrados do cliente, segundo o Conselho Monetário Nacional.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 15:22

Empresa deve indenizar por busca e apreensão indevidas de veículo

A empresa ré foi condenada a pagar R$ 575,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:28

Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente

A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:53

Empresa em Ituiutaba é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica

O magistrado determinou uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, com juros e correção monetária, na forma da Súmula 439 do TST.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:23

MPF consegue liminar que proíbe cobranças indevidas a segurados do INSS

Cobrança é referente a ressarcimento de valores pagos por conta de decisões judiciais posteriormente revogadas ou reformadas
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 17:20

Operadora de telefonia é condenada por cobranças indevidas por motivo de fraude

Ação de Indenização
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

O reclamante afirma que foi demandado administrativamente em decorrência de infração disciplinar e que em assembléia geral ordinária.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 17:00

Fisco fará devolução milionária após 20 anos de recursos

Montante relacionado a cobranças indevidas de PIS, chegava, em novembro de 1998, a R$ 15 milhões
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 16:42

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 10:51

Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 12:50

Varejista terá que pagar danos morais por cobranças reiteradas e indevidas

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:35

TJ mantém condenação em R$ 3 mil à Telemar por cobranças indevidas

A indenização por danos morais foi mantida em R$ 3 mil e por danos materiais em R$ 133,36
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:10

Portal de notícias é condenado por cobranças indevidas e por interrupção de serviço

Autor alega ter sofrido abalo moral e psíquico em sua vida pessoal e profissional.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:10

Por ter efetuado cobranças indevidas, HSBC Bank Brasil S.A. é condenado a indenizar cliente

O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido cobrado indevidamente pelo HSBC, que descumpriu acordo firmado entre as partes

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 1023

Cliente moveu ação para que os valores pagos a mais fossem restituídos

Ação de indenização

Sócio teria sofrido sanções administrativas consideradas indevidas pela Justiça

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, quando não solucionado de forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais

A sentença também determinou a restituição dos valores subtraídos da conta da senhora e fixou os índices de atualização e de juros.

A julgadora considerou que houve perturbação exagerada ao autor, fato que extrapola os limites do mero aborrecimento e enseja a reparação por danos morais.

Valor corresponde a seguro prestamista e taxa de registro de contrato, que não poderiam ter sido cobrados do cliente, segundo o Conselho Monetário Nacional.

A empresa ré foi condenada a pagar R$ 575,00 por danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais.

A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

O magistrado determinou uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, com juros e correção monetária, na forma da Súmula 439 do TST.

Cobrança é referente a ressarcimento de valores pagos por conta de decisões judiciais posteriormente revogadas ou reformadas

Ação de Indenização

O reclamante afirma que foi demandado administrativamente em decorrência de infração disciplinar e que em assembléia geral ordinária.

Montante relacionado a cobranças indevidas de PIS, chegava, em novembro de 1998, a R$ 15 milhões

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.

O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.

A indenização por danos morais foi mantida em R$ 3 mil e por danos materiais em R$ 133,36

Autor alega ter sofrido abalo moral e psíquico em sua vida pessoal e profissional.

O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido cobrado indevidamente pelo HSBC, que descumpriu acordo firmado entre as partes

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.